Venda de 10 dias de férias por imposição do empregador. Irregularidade. Pagamento em dobro. Artigo 137 da CLT.

Tabeliã em Teresina (PI) questiona decisões do CNJ sobre cartórios

pela tabeliã fosse considerada vaga e preenchida por pessoa aprovada em concurso público.

É desnecessário produção de prova quando há laudo do IML

No entendimento de Segundo Grau, é desnecessária a produção de prova pericial quando o laudo do Instituto Médico Legal atesta a debilidade e deformidade permanente do beneficiado.

Impossível a candidato excluído de concurso impetrar recurso após sete meses do ato

Vítima de acidente deve receber pensão até completar 73 anos

qual se envolveu no acidente por culpa de um veículo da ré

Criança vítima de erro médico receberá 250 mil

trabalho de parto da mãe, e pagar indenização por danos morais e materiais

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

Bancos devem reajustar descontos em folha de servidor público

Margem de descontos ultrapassava 60% dos rendimentos; Liminar reverte decisão prévia da 9ª Vara Cível.

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

PDV não leva à quitação de verbas não especificadas

A decisão do TST cancelou determinação do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e seu relator foi o ministro João Oreste Dalazen.

TJ concede auxílio-acidente a homem que perdeu parte de dedo

As lesões foram pelo autor no acidente de moto foram consideradas insuficiências para aposentadoria ou auxílio-doença, sendo concedido apenas o auxílio-acidente

Vigilante que fazia ronda embaixo de linha de alta tensão receberá adicional de periculosidade

cabos de transmissão de saída de energia da subestação ao lado do terreno. Por isso, pediu o

Palmeiras deverá pagar indenização a atleta afastado temporariamente após lesão

Clube não havia contratado seguro individual com cobertura para lesões transitórias.

Homem que perdeu visão em acidente de trabalho tem aposentadoria garantida

Relator condenou o INSS a pagar as custas e despesas processuais e ainda aos honorários advocatícios em 15% do valor da condenação

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

Responsabilidade objetiva do estado. Servidor público federal. Acidente em serviço. Demora no reconhecimento. Indenização por danos material e moral.

Trata-se de remessa oficial e apelação interposta pela União em face da sentença proferida (fls. 326/336) pelo MM. Juiz Federal da 1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA, Nelson Loureiro dos Santos, que, em ação de reparação civil.

TRF garante direito de técnico em radiologia acumular aposentadorias municipal e federal

A decisão da 7ª Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pela União, contra a sentença de 1o grau, que fora favorável ao profissional.